Portaria CAT 113-2014

Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2014

Portaria CAT nº 113/2014, que estabelece as novas bases de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres e entra em vigor em 01/11/2014.

Nesta nova Portaria, os Índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) foram distribuídos em cinco faixas, conforme consulta realizada pelo DECONCIC às entidades em 07/10/2014. Além dessas, a SEFAZ-SP incluiu uma sexta faixa para os itens que não tiveram demanda de pesquisa.

O atendimento integral do pleito apresentado pelo DECONCIC, com o apoio da Presidência desta Casa, do DEJUR – Departamento Jurídico da Fiesp e da ANAMACO – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, é resultado do trabalho sério e comprometido de todos os envolvidos.

Confira a portaria na íntegra:

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