Acomac e Sindcomac debatem a convalidação junto a Sefaz dos 10.15%

Quarta-Feira, 07 de Março de 2018

 A diretoria da Acomac-MT (Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de MT) e Sindcomac-MT (Sindicato dos Comerciantes de Materiais de Construção de MT) se reuniram na tarde da sexta-feira (02) na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para debater com o gestor da pasta, Rogério Gallo sobre a convalidação da lei 9480/2010.

O segmento busca esclarecimentos sobre o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF). O FEEF – Fundo Emergencial de Estabilização fiscal tem como objetivo movimentar a economia mato-grossense, já que serão utilizados pelo Executivo para pagar fornecedores, o que inclui diversos ramos de atividade.

Segundo Gallo, o Fundo tem caráter temporário, incialmente previsto para o prazo de 36 meses, no entanto, pode ser reduzido, assim, que atender a necessidade do Estado neste momento, onde atualmente tem quase R$ 800 milhões de reais em dívidas com fornecedores.

“A medida é necessária devido a esse desarranjo fiscal que o Estado sofre. O governador Pedro Taques vem tendo medidas estruturantes para conter o gasto público para os próximos cinco anos, porém nós temos um problema de liquidez que é urgente,  é a dificuldade que o Estado está tendo de pagar os seus fornecedores. Mato Grosso vai utilizar desse fundo por 12 meses a 36 meses”, afirma Gallo.

“O Fundo é bom não somente para o setor de materiais de construção, como também é importante para toda a sociedade. O Estado não tem condições de fazer frente para conter as suas despesas com segurança e saúde. Então esse recurso que vai ser usado exclusivamente para pagar fornecedores. Resumindo é uma verba que vem para o Estado e volta diretamente para a economia”, acrescenta.

No que tange ao segmento de material de construção somente as operações submetidas à alíquota do 10,15% (Lei 9480/2010) que serão submetidas ao FEEF, e quando as empresas optantes pelo Simples estão excluídas da obrigatoriedade de pagar o Fundo.

Para o presidente da Acomac-MT, Gustavo Nascimento a reunião serviu para alinhar os interesses do Governo de acordo com os anseios do segmento. “Nós vamos aguardar eles editarem as normativas para que a gente possa acrescentar as medidas, para que as operações fluam de forma melhor para o contribuinte”.

A Convalidação da lei 9480/2010,  deve ser realizada até 29 de março, de acordo com as exigências do Convênio 190/2017. 

“Somos a favor da medida desde que o segmento de material de construção continue com a alíquota competitiva dentro do Estado, beneficiando os comerciantes do setor incentivando os clientes a comprarem em Mato Grosso. Desta forma é bom para o consumidor, o varejo fica protegido, o empresário gera mais emprego e o Estado também arrecada mais”, argumenta Gustavo.

Wenceslau Junior, presidente do Sindcomac-MT a reunião foi muito proveitosa e o segmento permanece como parceiro do Governo. “Hoje nós temos a menor carga de ICMS do Brasil, nós pagamos 10.15% nenhum outro estado do Brasil paga essa tributação. Vamos atender esse chamado para fazer essa contribuição de 2.% no aumento da carga tributária com o apoio de toda a diretoria do Sindcomac e nos lojistas do estado”, conclui.

 

Perguntas e respostas

Qual será a minuta desse acordo?

O acordo busca aplicar e estender também para o segmento de materiais para construção a aplicação de um fundo de equilíbrio fiscal que vai ajudar ao equilíbrio das contas públicas e também será e uma condicionante, um requisito para convalidação dos requisitos convênio CONFAZ.

 

Após 36 meses o convênio será extinto?

A ideia é fazer a uniformização em 2%. A determinação inicial era de 36 meses, mas já houve uma decisão e começará com 12 meses.

 

Os 2% serão cobrados somente em cima dos produtos beneficiados na lista do CEDEM?

Sim, 2%s obre a lista de beneficiados. Tudo o que for sujeito a 10.15%  que é a carga do segmento terá o adicional de 2%.

 

Como será emitida essa guia?

Vai ser criado um código próprio para recolhimento do fundo.

 

Caso o contribuinte não recolha antecipado pode recolher até qual dia do mês posterior?

É condicionante o recolhimento regular para o fundo, quem não fizer será excluído dessa minuta.

 

Optantes do Simples podem participar dessa minuta?

O Governo do Estado entende que o contribuinte do Simples está numa condição excepcional pelo porte, e já está sujeito a carga geral aplicada aos contribuintes Simples. O que torna inviável aplicar o Fundo para eles.


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