Diretoria da Acomac MT participa da assinatura do Confaz

Quinta-Feira, 29 de Março de 2018

 

Assinatura da convalidação apresenta benefícios para o setor de materiais de construção

 

A tarde de ontem (28), foi motivo de comemoração para os comerciantes do varejo de materiais de construção. A causa da celebração foi a assinatura da convalidação do Confaz, documento este que estará validando um benefício conquistado por lojistas da área.

Os impostos empregados para Mato Grosso são um dos mais custosos do Brasil, a taxa do ICMS chega a 17%, levando os consumidores a comprar seus produtos fora do Estado para adquirir um produto mais barato.

Para o Presidente da Acomac-MT, Gustavo Nascimento, essa convalidação é muito positiva para o segmento que pauta pela legalidade.

 “Esse direito foi adquirido agora que foi assinado, mas, essa convalidação existe desde 2010. Com a busca pelo diferencial de alíquota para ganhar competitividade, a gente vem trabalhando com relação a legalização de um incentivo para o segmento”, diz.

O presidente do Sindcomac-MT Wenceslau Junior, que também esteve no evento fala que a convalidação tranquiliza o comerciante quanto ao futuro e segurança jurídica.

“Nós tínhamos esse passivo do benefício fiscal que é a lei que foi implantada em 2010, então nós tínhamos oito anos, que essa cobrança poderia vir. Com a assinatura do governador, esse “patrásmente” acabou. Então agora o empresário está de cabeça fria, tranquilo para focar no negócio dele e trabalhar”, diz.

Wenceslau ainda afirma que vão continuar investindo e trabalhando para atender o público e investir em mão de obra qualificada para poder crescer juntamente com o Estado.

O Secretário de Fazenda Rogério Gallo, conta que esse é um passo muito importante que além de trazer segurança jurídica do passado e futuro, combate a uma futura guerra fiscal.

“Esses documentos de 105 páginas, tem 138 atos normativos que concedem incentivos fiscais em Mato Grosso, e que foram beneficiados com a convalidação” diz.

Gallo ainda afirma sobre a melhoria ao longo do ano em relação as condições fiscais e que está apontando para uma nova trajetória de crescimento para a reestruturação do estado de Mato Grosso.

“A reforma tributária vai simplificar a vida dos contadores e das empresas, areja também no que diz respeito a entendimento dos tribunais e a redução de penalidades desproporcionais”, afirma.

O Governador Pedro Taques que esteve assinando o documento assegurou que o decreto limpa o receio de todos os empresários da categoria e afirma que fica honrado em assinar o decreto.

“Eu afirmo aqui senhores, que é uma honra assinar esse decreto que nós vamos resolver “patrásmente” também porque a administração não é um grupo de whats app, administração tem seu tempo e o tempo é o senhor da razão, e nós traremos a segurança”, promete.

Taques ainda ressalta que quer combater a sonegação de impostos “Temos que acabar com a sonegação, porque quem é empresário sério perde na concorrência para o sonegador”, afirma. 

 

CONFAZ

O segmento de material de construção, por meio da Lei 9.480, de 17 de dezembro de 2010, dispõe de uma carga tributária final reduzida do ICMS, de forma que corresponda a 10,15%, nas operações tratadas na mencionada lei, assim, também se enquadra no conceito de incentivo/benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso sem a observância da legislação e regras do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ.

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