Mudanças importantes na Nota Fiscal eletrônica

Terça-Feira, 03 de Julho de 2018

 Depois de três anos, a Nota Fiscal eletrônica vai mudar. Em julho, o novo padrão para a validação das notas estará em funcionamento e o nosso setor precisa ficar ligado nas alterações do documento porque o modelo 3.10 será desativado - e aqueles que anda não tiverem atualizado a sua versão não poderão mais emitir notas, ficando irregular perante o Fisco.

A NF-e 4.0 já existe desde 2017 e passará a ser obrigatória a partir de 2 de julho  de 2018. Depois dessa data, notas no padrão 3.10 não serão mais validadas pelas Secretarias da Fazenda. A nova versão do documento fiscal modifica diversas regras de validação em atendimento a novos campos ou a novos controles. Uma das principais mudanças é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. 

Com a versão 4.0 será permitido apenas o protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o usodo protocolo SSL como padrão de comunicação, garantindo assim uma segurança maior ao processo.

Foram modificados também os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). Outra informação importante é que o campo indicador da forma de pagamento agora passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento que, por sua vez, inova ao prever o preenchimento com dado sobre o valor de troco.

Além disso, se antes o campo se restringia a informar se o pagamento ocorreu à vista ou a prazo, agora é preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de  crédito, de débito ou vale alimentação, entre outros.

Muitas das alterações citadas são de linguaguem técnica, então é preciso conversar com o seu contador. A estimativa do Governo Federal é que o Brasil possui 1,3 milhão de empresas emissoras de NF-e no Brasil. Todas elas terão que adaptar seus sistemas ao novo padrão. Essa correção no documento é fundamental para prevenir problemas com órgãos de fiscalização e para tornar a tomada de decisão na empresa mais simples e eficiente.

 

Cláudio Conz

Presidente da Anamaco

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